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O Ministério da Cultura (MinC) informou que o prazo para adesão à etapa do programa Desenrola, desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e voltado para dívidas com órgãos federais, encerra-se em 31 de dezembro. Esta fase é direcionada a empresas, instituições e pessoas físicas que possuem débitos com autarquias, fundações federais e agências reguladoras.
No caso do MinC, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculada à Pasta, é a entidade abrangida pela iniciativa.
Criado pela Lei n° 14.973/2024, o programa oferece uma transação extraordinária, permitindo aos devedores condições mais vantajosas para quitar débitos não tributários, como multas. A expectativa é de que a medida arrecade cerca de R$ 4 bilhões até o final do ano.
Entre as vantagens oferecidas estão o parcelamento e descontos que variam de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor, do prazo de pagamento escolhido, do tempo de inscrição do débito na dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os valores podem ser pagos à vista ou parcelados em até 145 meses.
No caso de pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, pequenas empresas, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e organizações da sociedade civil, os descontos oscilam entre 10% e 70%, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses. Já para pessoas jurídicas em geral, os descontos vão de 5% a 65%, com parcelamento permitido em até 120 meses.
O período para solicitar a adesão à transação extraordinária começou em 21 de outubro e seguirá até as 19h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2024. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site oficial.
Paralelamente, o Ministério da Cultura, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ancine, lançou no dia 16 de dezembro o Projeto Malha Fina, iniciativa que busca acelerar a análise de projetos audiovisuais com foco na identificação e redução de riscos financeiros.
O projeto utiliza Inteligência Artificial e trilhas automatizadas para agilizar a avaliação do passivo de prestações de contas acumulado ao longo dos anos. Segundo dados divulgados pela Ancine em outubro, 68% do passivo já foi regularizado, com 3.600 projetos classificados como regulares e 1.700 encaminhados para diligências.
