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O Ministério Público do Trabalho (MPT) disse que os 163 trabalhadores chineses resgatados de condições análogas à escravidão na obra de construção da montadora BYD, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26), após audiência virtual com empresas e órgãos públicos.
A construtora terceirizada JimJiang Open Engineering e a BYD se comprometeram a abrigar os trabalhadores em hotéis enquanto prosseguem as negociações para rescisão dos contratos. Em nota, o MPT afirmou que, apesar das empresas questionarem a avaliação de tráfico internacional, ambas garantiram colaboração para proteger os resgatados e fornecer os documentos necessários.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou acesso às provas para adotar medidas judiciais. A Defensoria Pública da União (DPU) está em diálogo com a Receita Federal para agilizar a emissão de CPFs, imprescindíveis para que os trabalhadores recebam os valores de rescisão e indenizações.
Além disso, a JimJiang deverá encaminhar os trabalhadores à Polícia Federal para obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) antes de levá-los à Receita para emissão dos CPFs.
Sete trabalhadores que optaram por retornar à China terão suas passagens custeadas pela contratante e receberão até 120 dólares como ajuda de custo para a viagem, programada para 1º de janeiro.
Uma nova audiência foi marcada para 7 de janeiro, quando será apresentada uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelas empresas investigadas.
Participação de órgãos públicos
Estiveram presentes na audiência representantes do MPT, MPF, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública. O caso segue sendo monitorado pelas autoridades para garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores resgatados.
O que diz a BYD Auto do Brasil
“Nesta segunda-feira (23), a BYD Auto do Brasil recebeu notificação do Ministério do Trabalho e Emprego de que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda havia cometido graves irregularidades. A BYD Auto do Brasil reafirma que não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana. Diante disso, a companhia decidiu encerrar imediatamente o contrato com a empreiteira para a realização de parte da obra na fábrica de Camaçari (BA) e estuda outras medidas cabíveis. A BYD Auto do Brasil reforça que os funcionários da terceirizada não serão prejudicados por essa decisão, pois vai garantir que todos os seus direitos sejam assegurados.
A companhia determinou, na data de hoje, que os 163 trabalhadores dessa construtora sejam transferidos para hotéis da região. A BYD Auto do Brasil já vinha realizando, ao longo das últimas semanas, uma revisão detalhada das condições de trabalho e moradia de todos os funcionários das construtoras terceirizadas responsáveis pela obra, notificando por diversas vezes essas empresas e inclusive promovendo os ajustes que se comprovavam necessários.
‘A BYD Auto do Brasil reitera seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, em especial no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores. Por isso, está colaborando com os órgãos competentes desde o primeiro momento e decidiu romper o contrato com a construtora Jinjiang’, afirmou Alexandre Baldy, Vice-presidente sênior da BYD Brasil .
A companhia opera há 10 anos no Brasil, sempre seguindo rigorosamente a legislação local e mantendo o compromisso com a ética e o respeito aos trabalhadores.”
