Venda de sentenças: PF indicia desembargadores, juízes e ex-deputado em esquema milionário no Maranhão

A Polícia Federal indiciou 23 pessoas, entre elas desembargadores, juízes e um ex-deputado, por um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão. As investigações, que integram a Operação 18 Minutos, revelaram manipulações em decisões judiciais, com arrecadação suspeita de R$ 17 milhões. Dentre os indiciados estão três desembargadores: Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney, Antonio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida. Também fazem parte da lista dois juízes, advogados, servidores do TJ-MA e o ex-deputado federal Edilázio Júnior, genro de Nelma Sarney.

O esquema envolvia fraudes ligadas à liberação de alvarás judiciais, manipulação na distribuição de processos judiciais e uso indevido de correções monetárias. Estima-se que cerca de R$ 17 milhões tenham sido gerados em honorários advocatícios por meio de movimentações financeiras suspeitas e não comprovadas. Com o andamento das investigações, foi solicitado o afastamento dos desembargadores indiciados, que já tinham sido retirados de suas funções no ano passado, quando a operação foi deflagrada em agosto. Na ocasião, a Polícia Federal executou 55 mandados de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro.

Os envolvidos enfrentam acusações de corrupção passiva, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O caso agora está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, foi solicitada a quebra do sigilo bancário dos indiciados para aprofundar a investigação.

Segundo o inquérito, as operações fraudulentas no tribunal incluíam persuadir pessoas a moverem ações contra empresas, assegurando que a relatoria dos processos ficasse sob a responsabilidade de magistrados coniventes com o esquema. As decisões não só favoreciam os autores das ações, como inflavam de maneira irregular os valores de correções monetárias. Após a decisão, os valores eram posteriormente sacados e repartidos entre os integrantes do esquema ilícito.

O nome da operação, 18 Minutos, faz alusão a um evento específico no Banco do Nordeste, onde um intervalo de apenas 18 minutos separou a expedição de uma sentença e a retirada de R$ 14 milhões em espécie.

Em resposta, o Tribunal de Justiça do Maranhão declarou seguir à disposição das investigações, reiterando seu compromisso com a transparência e a probidade administrativa. O ex-deputado Edilázio Júnior afirmou não ter cometido qualquer ilícito, classificando as acusações como infundadas.