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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) para derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato envolvendo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Com isso, o placar do julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF está empatado em 2 a 2.
Mendonça acompanhou o voto divergente de Edson Fachin, que já havia se posicionado contra a anulação. Votaram pela manutenção da decisão os ministros Dias Toffoli, relator do caso, e Gilmar Mendes. O último voto a ser computado é o do ministro Nunes Marques.
O julgamento analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta reverter a anulação dos processos contra Palocci. A votação segue aberta até o fim desta sexta-feira (4) e está sendo realizada de forma virtual — sem debate entre os ministros. Caso algum integrante da turma solicite vista ou destaque, o processo será suspenso ou levado ao plenário físico da Corte.
Em fevereiro deste ano, Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra Palocci, incluindo a fase de investigação, ao afirmar que houve “nulidade absoluta” nas ações. Segundo ele, o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa em Curitiba agiram em “conluio” para “inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
A decisão teve como base mensagens obtidas na Operação Spoofing, que prendeu hackers responsáveis por invadir os celulares de Moro e dos procuradores da Lava Jato. Trechos selecionados pela defesa de Palocci foram usados para sustentar a tese de que ele foi alvo de uma “verdadeira conspiração com objetivos políticos”.
Palocci, que é réu confesso, firmou acordo de delação premiada e relatou o pagamento de R$ 333,59 milhões em propinas a políticos e partidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2002 e 2014. Na decisão de fevereiro, Toffoli também estendeu os efeitos da anulação a outros investigados, como o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt e Léo Pinheiro, além do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
