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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (15) suspender o pedido de extradição de um cidadão búlgaro procurado pela Justiça espanhola e que está em território brasileiro. A medida foi tomada após a Espanha se recusar a extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio ao Brasil, alegando motivação política no pedido brasileiro.
Vasil Georgiev Vasilev teve a prisão decretada no Brasil em novembro de 2024 e foi detido em fevereiro de 2025. Ele é apontado como foragido pela Justiça da Espanha, onde é acusado de envolvimento com o tráfico de drogas em 2022. A solicitação de prisão partiu do governo espanhol.
Vasilev cumprirá prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Até então, ele estava custodiado na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, em Campo Grande (MS).
Na decisão, Moraes afirmou que a suspensão do processo de extradição do búlgaro se baseia no descumprimento do princípio da reciprocidade previsto no tratado entre os dois países. “A ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, declarou o ministro, destacando ainda que a reciprocidade é exigência legal segundo a Lei de Imigração brasileira.
Moraes também determinou que a Espanha, por meio de sua embaixada no Brasil, apresente em até cinco dias úteis informações que comprovem a observância da reciprocidade, com atenção especial ao caso de Eustáquio. Caso não haja resposta no prazo estipulado, o pedido de extradição será considerado encerrado.
Além disso, o ministro converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Na véspera, a mais alta corte da Espanha, a Audiência Nacional, rejeitou o pedido brasileiro de extradição de Oswaldo Eustáquio, alegando que havia “evidente conexão e motivação política” por parte do governo do Brasil.
