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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta quinta-feira (17), em Brasília, dois programas voltados à proteção e ao controle populacional ético de cães e gatos domésticos. As iniciativas incluem a criação de um “RG animal” com validade nacional e ações coordenadas de castração em todo o país.
Os lançamentos acontecem na área externa do Palácio do Planalto e contam com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A pasta será responsável pela gestão dos programas.
O ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) será o guarda-chuva das novas ações. Uma das principais ferramentas é o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), que oferecerá gratuitamente um número de registro único, intransferível e válido por toda a vida do animal.
O cadastro será gratuito para tutores, estados e municípios e facilitará o acesso a políticas públicas de saúde e bem-estar animal, como vacinação, microchipagem e castração. Também vai permitir a localização dos pets em caso de perda.
Segundo o governo, o ProPatinhas vai capacitar municípios para ações de castração, com apoio de emendas parlamentares e orçamento federal. As cidades deverão indicar gestores responsáveis pela pauta, criar setores específicos de proteção animal e apresentar planos locais de manejo populacional.
O Ministério do Meio Ambiente destacou que os municípios participantes devem priorizar tutores de baixa renda e aderir ao Sistema Nacional de Identificação e Controle de Animais Domésticos.
De acordo com o IBGE, o Brasil possuía, em 2019, cerca de 54 milhões de cães e 24 milhões de gatos. A Fundação Getulio Vargas projeta um aumento de 26% até 2030. O governo alerta que o crescimento desordenado da população desses animais afeta o bem-estar animal, o meio ambiente e a saúde pública.
“O Brasil enfrenta um desafio significativo no controle populacional de cães e gatos, cujo crescimento exponencial tem impactos negativos para o bem-estar animal, na fauna silvestre, meio ambiente e saúde pública”, afirma o ministério.
