Secretaria de SP diz a Moraes que Débora do Batom não violou cautelares

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não identificou qualquer violação das medidas cautelares por parte de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. O órgão atribuiu as falhas registradas na tornozeleira eletrônica da condenada a oscilações no sinal de geolocalização.

Em ofício encaminhado ao STF nesta terça-feira (28), a SAP-SP afirma que a ausência temporária de sinal é uma limitação inerente à tecnologia de monitoramento e pode ser causada por fatores como permanência em ambientes fechados, baixa cobertura de telecomunicações, interferências atmosféricas e oscilações na transmissão de dados.

“Informa-se que foi realizada análise técnica dos eventos registrados, não tendo sido identificada qualquer violação das condições impostas judicialmente, mas tão somente ocorrências decorrentes de oscilações do sinal de GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite)”, declarou Darcio Ricardo Alves Moura, chefe do Serviço de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal do Estado de São Paulo.

Moraes havia cobrado explicações

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado na quinta-feira (23) que a Secretaria de Administração Penitenciária de SP esclarecesse, em até cinco dias, apontamentos de indisponibilidade identificados no monitoramento eletrônico de Débora. O ministro buscava apurar se as falhas na tornozeleira decorreram de problema técnico operacional ou de descumprimento intencional das medidas cautelares.

A secretaria ressaltou que “não foi expedido por este Serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada, uma vez que os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS, sem qualquer elemento técnico apto a caracterizar descumprimento das condições impostas judicialmente”.