Moraes Pede Esclarecimentos à Justiça do Paraná Sobre Condições de Prisão de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações da Justiça do Paraná após o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, relatar possíveis irregularidades durante o período em que esteve preso em 2024. Em depoimento prestado ao STF no último dia 24 de julho, Martins afirmou que ficou em “isolamento” numa “cela sem iluminação”.

O ex-assessor é réu por suposta tentativa de golpe de Estado e integra o núcleo 2 do grupo investigado, apontado como responsável pela “gerência” do plano golpista. Segundo Martins, “parte do período que passei na prisão foi feito em isolamento, após o período de triagem, numa cela sem iluminação, verificada pela psicóloga, durante 10 dias”.

Diante da denúncia, Moraes enviou, na segunda-feira (28), um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando informações detalhadas sobre o caso e sobre eventuais procedimentos instaurados para apuração dos fatos. O prazo para resposta é de cinco dias.

O ministro também requisitou esclarecimentos ao Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais (PR), onde Martins esteve detido, exigindo detalhes sobre as condições da prisão.

Durante o depoimento, quando Martins mencionava a cela sem luz, o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete de Moraes, interrompeu sua fala. O magistrado afirmou que a “defesa tem o direito de falsear a verdade”, mas ressaltou que “não estava imputando” essa conduta ao ex-assessor.

No domingo (27), o Wall Street Journal publicou uma reportagem questionando elementos da investigação contra Martins. O jornal destacou erros em registros do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP), especificamente no caso do ex-assessor de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR).

Segundo o STF, Martins teria viajado aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, integrando a comitiva de Bolsonaro após a derrota nas eleições. O nome dele aparece em registros do DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA) como um dos passageiros que desembarcaram em Orlando.

No entanto, a defesa de Martins contesta essa informação. Os advogados afirmam que ele jamais embarcou no avião presidencial e apresentaram documentos como:

• Resposta oficial do CBP, afirmando que não há registro de entrada de Martins nos EUA em 30 de dezembro de 2022. O último registro seria de setembro daquele ano, em Nova York;

• Lista de passageiros do voo presidencial, obtida via Lei de Acesso à Informação, que não inclui o nome de Martins;

• Fotografias que comprovariam sua permanência no Paraná no período;

• Registros de pedidos no aplicativo iFood;

• Comprovantes de despacho de bagagem em voo da Latam (LA3680), de Brasília a Curitiba, em 31 de dezembro de 2022.

Filipe Martins foi preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis. Para os investigadores, ele integrava o “núcleo jurídico” do grupo que articulava a suposta tentativa de golpe e a abolição do Estado Democrático de Direito.

Na decisão que autorizou a prisão, Moraes escreveu que Martins “exercia posição de proeminência nas tratativas jurídicas, através da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses do grupo mais radical”.

Ele também é apontado como um dos autores de uma minuta de decreto golpista apresentada a Bolsonaro em novembro de 2022. Após alterações pedidas pelo então presidente, uma nova versão teria sido entregue aos comandantes do Exército, da Marinha e ao ministro da Defesa em 7 de dezembro.

O general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, confirmou em depoimento à PF a participação de Martins na referida reunião. A localização incerta do ex-assessor, aliada à sua suposta entrada irregular nos EUA, foi um dos argumentos utilizados por Moraes para justificar a prisão cautelar.