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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (29) sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a megaoperação policial realizada no Complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, na terça-feira (28). A ação deixou 119 mortos e 113 detidos, sendo considerada a mais letal da história do Estado.
No documento enviado ao STF, a PGR apoia a solicitação de informações ao governo do Rio para verificar o cumprimento das determinações da ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que estabelece parâmetros para operações policiais em áreas de vulnerabilidade social.
O órgão afirmou que “reitera os mesmos pedidos de informações deduzidos pelo Coordenador do Grupo do CNMP, com os acréscimos de indagações do CNDH”, destacando especialmente dados sobre a letalidade registrada e o respeito aos parâmetros fixados pelo Supremo. A Procuradoria destacou ainda que medidas complementares poderão ser tomadas pelo STF após análise das informações recebidas.
A manifestação da PGR foi apresentada depois que o ministro Alexandre de Moraes definiu um prazo de 24 horas para que o órgão se posicionasse. Com a aposentadoria do ministro Roberto Barroso, Moraes passou a conduzir temporariamente a ADPF 635.
Segundo a Polícia Civil do Rio, a operação, chamada de Contenção, tinha como alvo supostos “narcoterroristas”. Dos 119 mortos, 115 foram classificados nessa categoria. Quatro policiais morreram durante a ação e são os únicos reconhecidos oficialmente como vítimas pela corporação.
O secretário de Polícia Civil do RJ, Felipe Curi, informou que durante a operação foram apreendidas 118 armas, incluindo 91 fuzis, 26 pistolas e 1 revólver, além de 14 artefatos explosivos, centenas de carregadores, milhares de munições e toneladas de drogas, ainda em contagem.
