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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo foi vítima de “furto com abuso de confiança” após as alterações no Projeto de Lei Antifacção, feitas pelo relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.
O comentário foi feito em entrevista à Folha de S. Paulo e reforçado pelo parlamentar em publicação nas redes sociais neste domingo (9). “O relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, pré-candidato à Presidência, ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equiparação funcional’ entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava expressamente”, escreveu o petista no X (antigo Twitter).
Segundo Lindbergh, a manobra de Derrite representa “um furto com abuso de confiança”, previsto no Código Penal, ao se aproveitar de uma relação de confiança para alterar o conteúdo do projeto. “Foi exatamente isso que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas”, afirmou.
O líder do PT também alertou para possíveis consequências jurídicas e internacionais: “O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira”.
Mudanças propostas no relatório
Derrite foi designado relator da proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na sexta-feira (7), e apresentou o relatório no mesmo dia. O texto substitutivo transforma o projeto em um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e propõe aumentar a pena para o crime de terrorismo de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão.
A proposta também prevê a mesma punição para condutas cometidas por organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares que utilizem violência para dominar territórios, dificultar a ação das forças de segurança, impor controle sobre atividades econômicas ou promover ataques a presídios e meios de transporte.
Na semana passada, Derrite declarou que facções criminosas não devem ser classificadas como organizações terroristas, mas que suas práticas armadas devem ter tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas mais severas.
Novas críticas
Em nova publicação nesta segunda-feira (10), Lindbergh renovou as críticas e acusou o relator de enfraquecer a atuação da Polícia Federal. Segundo o deputado, o novo texto “tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal” ao transferir a competência das investigações para as Polícias Civis e da Justiça Federal para a Estadual.
“Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança”, disse.
Reação do governo e da Câmara
As críticas também repercutiram no Palácio do Planalto. Segundo relatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou diretamente ao presidente da Câmara sobre a indicação de Derrite para relatoria do texto.
Em resposta, Hugo Motta afirmou, em publicação no X, que o relatório “mantém pontos apresentados pelo governo federal e endurece penas contra facções criminosas”. O deputado disse ainda que a segurança pública é uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional” e defendeu a votação do projeto ainda neste ano.
“O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático”, completou Motta.
