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🧡 Ver Ofertas na ShopeeA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta quarta-feira (29) que ele não tinha conhecimento prévio da produção e exibição do vídeo gerado por inteligência artificial com sua imagem durante a convenção do PL que lançou a candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), à Presidência da República. Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmaram que o ex-mandatário não autorizou o uso de sua imagem e voz para a criação do conteúdo sintético.
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Os advogados destacaram que o ex-presidente permanece impedido de se comunicar com Flávio por um prazo de 90 dias, em cumprimento a determinações judiciais. A defesa argumentou que os filhos de Bolsonaro “sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária” e que esse uso costuma ocorrer em virtude de uma “natural relação de confiança” entre pai e filhos, aliada à notoriedade pública da figura do ex-presidente.
Na terça-feira (28), Moraes havia determinado que a defesa esclarecesse no prazo de 24 horas se Bolsonaro sabia ou não que sua imagem seria usada no material político de propaganda da campanha de Flávio. O ministro ressaltou que o ex-presidente está expressamente proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Risco de perda da prisão domiciliar
Moraes alertou que a eventual concordância ou anuência de Jair Bolsonaro com a divulgação do vídeo produzido por IA constituiria uma “nova e grave transgressão à decisão judicial”, passível de “reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de reclusão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Deepfake e possível irregularidade eleitoral
Na decisão, o ministro apontou que, caso o conteúdo tenha sido produzido sem a autorização expressa de Bolsonaro, a campanha de Flávio pode ter cometido infração eleitoral grave pelo uso indevido de deepfake. O vídeo, exibido no sábado (25), mostra um avatar computadorizado atribuído a Bolsonaro dizendo estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, chamando Flávio de “futuro presidente” e pedindo que seus apoiadores “recebam de braços abertos a pessoa” escolhida para substituí-lo.
Ação do PT no TSE
A cobrança de Moraes atende a uma representação apresentada pelo PT, que alegou o descumprimento da proibição de manifestações políticas pelo ex-presidente e acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando uso ilegal de deepfake pela campanha de Flávio. A defesa do senador, por sua vez, classificou a representação como uma tentativa de “criminalizar” o apoio político entre correligionários e pediu que o ministro Nunes Marques rejeite o pedido para retirar o material do ar.
