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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na noite de segunda-feira (17), o acórdão que rejeita os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados por tentativa de golpe de Estado. A publicação oficial, prevista para esta terça-feira (18), abrirá novos prazos para que as defesas apresentem recursos adicionais.
O documento detalha a decisão da Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Todos os magistrados votaram pela rejeição dos recursos, afirmando que não houve omissão, contradição ou obscuridade na condenação.
Moraes diz que não há dúvidas sobre a autoria delitiva de Bolsonaro
Relator do caso, Alexandre de Moraes destacou que “inexiste qualquer contradição” na decisão que condenou Bolsonaro. O ministro afirmou que a autoria do ex-presidente nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foi amplamente comprovada e que a decisão está “exaustivamente fundamentada”.
Com a publicação do acórdão, dois novos prazos passam a valer:
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5 dias para novos embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre supostas omissões ou contradições;
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15 dias para embargos infringentes, cabíveis apenas quando há divergência entre ministros — o que não ocorreu neste julgamento.
O relator poderá levar os novos recursos ao colegiado ou rejeitá-los sozinho caso considere que têm caráter meramente protelatório.
Penas podem começar a ser cumpridas até dezembro
O cumprimento das penas só pode começar após o trânsito em julgado — quando não há possibilidade de novos recursos. Diante da tendência de rejeição das próximas tentativas de apelação, a expectativa é que Bolsonaro e os demais condenados do chamado “Núcleo 1” sejam presos até o início de dezembro. O local onde cada réu cumprirá a pena ainda será definido pelo STF.
Quem são os condenados do Núcleo 1 e as penas aplicadas
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Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 3 meses em regime fechado + 124 dias-multa.
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 21 anos e 6 meses de reclusão + 100 dias-multa.
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General Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de pena total + 100 dias-multa.
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Augusto Heleno (ex-chefe do GSI): 21 anos de pena total + 84 dias-multa; idade reduziu parte da pena.
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos de pena total + 100 dias-multa.
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de pena total + 84 dias-multa.
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Deputado Alexandre Ramagem (PL): 16 anos e 1 mês de prisão; o STF também determinou a perda do mandato.
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Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator): 2 anos em regime aberto; será libertado, cumprindo condições impostas pela Justiça.
Recursos têm poucas chances de prosperar
Especialistas avaliam que o STF raramente acata novos embargos de declaração após rejeitar os primeiros. Já os embargos infringentes também devem ser negados, já que só seriam aceitos caso ao menos dois ministros tivessem divergido — o que não ocorreu. Apenas Luiz Fux votou contra a condenação de Bolsonaro, o que não atende ao critério.
Com isso, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o processo transitado em julgado nas próximas semanas e determinar o início imediato do cumprimento das penas.
