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O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou nesta terça-feira (25) que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) transitou em julgado, tornando-se definitiva a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos contra a decisão. A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos — o prazo se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24).
O trânsito em julgado também se aplica aos réus Alexandre Ramagem, atualmente nos Estados Unidos, e Anderson Torres. A medida foi formalizada pela Secretaria Judiciária do STF após os três não apresentarem recurso contra a decisão que manteve a condenação.
O próximo passo é o início da execução da pena, que será decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A partir da determinação, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, definidos pelo próprio ministro.
Bolsonaro está preso desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão não está diretamente ligada à condenação pelo golpe de Estado, mas à tentativa de violar cautelares impostas pelo STF. Em vídeo divulgado, o ex-presidente admitiu que tentou remover sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda, o que levou à conversão da prisão domiciliar em preventiva.
A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, junto com outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi voto vencido, defendendo a absolvição de seis dos réus, condenando apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto.
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
