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indignidade e a consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. A decisão foi divulgada na quinta-feira (18/12) e assinada pelo ministro relator do caso, José Barroso Filho, que admitiu o processamento da ação e determinou o envio do pedido à Procuradoria-Geral de Justiça Militar para manifestação.
A representação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). No requerimento, a parlamentar aponta que Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o general da reserva Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Souza Braga Netto foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Ao analisar o pedido, o ministro José Barroso Filho observou que, em regra, esse tipo de representação é apresentado pela Procuradoria-Geral Militar. No entanto, entendeu que o caso envolve matéria de relevante interesse público, o que justificaria a legitimidade da deputada federal para provocar a abertura do procedimento no STM.
Segundo o relator, o julgamento no âmbito da Justiça Militar não tem como objetivo reavaliar ou revisar as condenações criminais já decididas pelo STF e que transitaram em julgado. O foco do processo, conforme destacou, é analisar os efeitos éticos e morais das condutas que levaram às condenações, à luz dos princípios previstos no Estatuto dos Militares.
“O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato”, afirmou o ministro no despacho, conforme publicado pelo portal Metrópoles. De acordo com a decisão, caberá ao STM avaliar se os atos atribuídos aos militares condenados são compatíveis com a permanência no quadro de oficiais das Forças Armadas.
Caso o tribunal reconheça a indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, a decisão pode resultar na perda da patente militar, o que implica a exclusão definitiva dos quadros das Forças Armadas e a interrupção de prerrogativas associadas ao posto.
No caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele recebe atualmente remuneração como capitão reformado do Exército Brasileiro. Segundo dados do Portal da Transparência, o valor bruto do salário é de R$ 12.861,61, com rendimento líquido mensal de aproximadamente R$ 9,5 mil após os descontos legais.
