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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, na quinta-feira (21), a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de 208 mil beneficiários que venceram ações de menor valor contra a União. Desse total, R$ 2,08 bilhões serão destinados a mais de 132 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Os valores referem-se ao pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Essas requisições são pagamentos que o governo federal deve fazer após perder ações judiciais de até 60 salários mínimos. O conselho autoriza mensalmente o repasse de recursos aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar processos já encerrados na Justiça.
O que está incluído
Os R$ 2,08 bilhões destinados às ações ligadas ao INSS incluem:
- Revisões de aposentadorias
- Auxílio-doença
- Pensões
- Outros benefícios previdenciários e assistenciais
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Quando e como receber
Os TRFs serão responsáveis por definir quando os valores serão depositados. Os pagamentos seguirão o calendário de cada tribunal. As datas para saque poderão ser consultadas nos sites dos tribunais.
Valores por região
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 729,37 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624,92 milhões
(30.269 processos, 36.476 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 222,87 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162,47 milhões
(6.967 processos, 10.266 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 428,04 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339,81 milhões
(10.810 processos, 14.560 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 436,12 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364,10 milhões
(19.549 processos, 27.855 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 462,28 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394,53 milhões
(18.418 processos, 30.337 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 223,19 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202,53 milhões
(10.640 processos, 13.120 beneficiários)
