MP junto ao TCU vê indícios de irregularidades e pede suspensão imediata do reajuste do Bolsa Família

Subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado aponta indícios de irregularidades na projeção orçamentária e na estimativa de impacto da medida, que eleva o piso para R$ 691 e terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão imediata do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. Em representação com pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirma haver indícios de irregularidades relacionados à projeção orçamentária e à estimativa do impacto da despesa.

O reajuste foi publicado na quinta-feira (17) e recompõe em 15,04% a inflação medida pelo INPC de março de 2023 a agosto de 2026. Os novos valores começam a produzir efeitos financeiros em outubro. O piso por família sobe de R$ 600 para R$ 691, enquanto o Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante. O governo estima que o benefício médio aumente de R$ 675 para R$ 777.

Impacto fiscal

Segundo a equipe econômica, o reajuste terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões de outubro a dezembro de 2026 e de R$ 22,7 bilhões por ano a partir de 2027. O governo afirma que a despesa será coberta por remanejamentos no Orçamento e que não será necessária a abertura de crédito extraordinário.

Argumentos do MPTCU

Furtado sustenta, porém, que o decreto não apresenta estimativa oficial de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra sua compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o subprocurador, isso pode contrariar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para a criação ou ampliação de despesas de caráter continuado.

O subprocurador também questiona o uso de decreto para promover o reajuste. A Lei nº 14.601 de 2023, que instituiu o Bolsa Família, autoriza que ato do Executivo altere os valores dos benefícios. Furtado argumenta, contudo, que essa autorização não dispensaria o governo de cumprir as exigências orçamentárias e fiscais para ampliar a despesa.

Urgência da decisão

No pedido cautelar, o subprocurador afirma que a suspensão deve ser feita antes de 1º de outubro, quando começam os efeitos financeiros do decreto. Segundo ele, uma eventual decisão posterior poderia ter eficácia reduzida porque, uma vez pagos os valores a milhões de beneficiários, seria difícil recuperá-los.

O MPTCU pede que o TCU suspenda os pagamentos nos valores reajustados até o julgamento da representação e determine que o governo apresente, em 15 dias, a documentação sobre a dotação orçamentária e o impacto financeiro da medida.

Contexto político e eleitoral

O anúncio do reajuste ocorreu a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e em meio a um cenário de oscilação nas pesquisas de intenção de voto. Levantamentos recentes mostram empate técnico entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro em eventual segundo turno. A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg aponta Flávio com 47,2% e Lula com 46,8%; a PoderData/Aya mostra Flávio com 46% e Lula com 44%; e a Gerp aponta Flávio com 50% contra 43% de Lula. Já a CNT/MDA mostra Lula à frente, com 47,3% contra 40,0%.

O reajuste também foi alvo de críticas da oposição. O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, classificou o anúncio como “ato de desespero”. O deputado Zé Trovão (PL-SC) chegou a acionar o TSE contra a medida, mas teve a ação extinta pelo ministro André Mendonça por falta de legitimidade. O Partido Missão também protocolou representação no TSE pedindo a suspensão do reajuste.