Enel Distribuidora SP é multada em R$ 13 milhões por falhas na prestação de serviço

A Enel Distribuidora SP, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 24 municípios da Grande São Paulo, foi multada em R$ 13.067.441,04 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A penalidade, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4), foi aplicada devido às falhas recorrentes na prestação de serviço na região.

Segundo a Senacon, a Enel descumpriu cláusulas do contrato de concessão e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelecem como dever da empresa “assegurar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança” na prestação dos serviços. Entre as falhas apontadas estão:

• Interrupções frequentes no fornecimento de energia: Em novembro de 2023, por exemplo, moradores e comerciantes de alguns bairros da capital ficaram sem luz por mais de uma semana após fortes temporais.
• Demora no restabelecimento do serviço: Em diversas ocasiões, a Enel foi lenta na reativação da energia após quedas de energia, causando transtornos aos consumidores.
• Serviço inadequado: A Senacon considera que a Enel não atendeu às “normas regulamentares” e aos “fins legitimamente esperados” pelos consumidores, caracterizando um serviço inadequado.

A Enel informou que irá recorrer da multa e que está comprometida com a melhoria da qualidade dos serviços prestados. A empresa afirma que investirá R$ 18 bilhões no Brasil entre 2024 e 2026, dos quais 80% serão destinados à modernização da rede elétrica.

Histórico de problemas:

• Multas do Procon: O Procon-SP já multou a Enel em mais de R$ 51 milhões entre 2019 e 2024 por diversos problemas, incluindo interrupções no fornecimento de energia, cobranças indevidas e falhas na leitura de medidores.
• Processo disciplinar: Em abril deste ano, o Ministério de Minas e Energia determinou à Aneel a abertura de um processo disciplinar para investigar as “transgressões reiteradas” da Enel em São Paulo.