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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira (1º), que o aumento da tarifa de ônibus na capital paulista, de R$ 4,40 para R$ 5,00, será mantido, com previsão para entrar em vigor na próxima segunda-feira (6). O reajuste de 13,6% foi alvo de uma ação popular movida por parlamentares do PSOL, mas a decisão judicial reforçou a legalidade do aumento, negando a suspensão solicitada pelos autores da ação.
A ação popular, movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, alegava que o processo de reajuste foi apressado e sem a convocação adequada para garantir a participação da população. No entanto, o juiz Bruno Luiz Cassiolato concluiu que os requisitos legais, como a convocação com 24 horas de antecedência e a proporção adequada de representantes no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), foram atendidos.
A decisão também esclareceu que a análise no período de recesso judiciário foi limitada e caberá a um juiz natural tratar de aspectos jurídicos mais detalhados do caso. A Procuradoria Geral do Município reforçou, em nota, que o aumento foi aprovado conforme a legislação e que a reunião do CMTT seguiu todos os trâmites legais.
O aumento de tarifa é o primeiro desde 2020, quando o valor passou de R$ 4,30 para R$ 4,40. A Prefeitura justifica que o reajuste ficou abaixo da inflação acumulada (33%) e do aumento no preço do óleo diesel (57%), principal combustível da frota. Além disso, todas as gratuidades e a integração de até quatro ônibus em três horas serão mantidas, e o valor da tarifa é complementado por um subsídio municipal para as empresas de transporte.
