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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta sexta-feira (24), que o projeto World, que oferece criptomoedas em troca do registro da íris dos usuários, interrompa imediatamente a compensação financeira aos participantes. A decisão entra em vigor já neste sábado (25).
A World, operada no Brasil pela Tools for Humanity, havia registrado mais de 400 mil usuários apenas na cidade de São Paulo, com cada participante recebendo o equivalente a cerca de R$ 600 em criptomoedas. A prática, no entanto, levantou preocupações sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com a ANPD, o modelo adotado pela World, que envolve pagamento em criptomoedas, pode comprometer o consentimento livre e informado dos usuários. A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD, que investigava o caso desde novembro de 2024, concluiu que a contrapartida financeira pode influenciar de forma desproporcional a decisão dos indivíduos, especialmente em situações de vulnerabilidade socioeconômica.
“Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como os dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada”, explicou a ANPD em nota.
A ordem também exige que a Tools for Humanity indique em seu site o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, conforme determina a legislação brasileira.
Resposta da World
Em comunicado, a World afirmou estar em conformidade com as leis brasileiras e alegou que informações imprecisas e rumores nas redes sociais teriam influenciado a decisão da ANPD.
“Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem plenamente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”, declarou a iniciativa.
