Tarcísio sanciona lei que proíbe acorrentamento e uso de enforcadores em cães e gatos em SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (25) uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado de São Paulo. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp), também veta o uso de enforcadores de qualquer tipo e a manutenção dos animais em alojamentos considerados inadequados.

De autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), o texto determina que correntes, cordas ou similares não podem ser utilizadas para restringir a liberdade de movimentação dos animais. Segundo a lei, alojamentos inadequados são aqueles que representam risco à vida ou à saúde, que não têm dimensões compatíveis com o porte do animal ou que desrespeitam normas de bem-estar.

Apesar de não prever punições específicas em nível estadual, a nova lei remete às sanções já previstas na legislação federal de crimes ambientais (Lei 9.605/1998). Em casos de maus-tratos, a lei federal prevê reclusão, multa e até a perda da guarda do animal.

O texto sancionado abre exceção apenas para situações temporárias em que não haja outro tipo de contenção possível, desde que sejam garantidas condições adequadas de abrigo, água potável, alimentação, higiene e mobilidade mínima.

O deputado Rafael Saraiva, autor do projeto, destacou a importância da medida.
“Durante anos vimos animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito”, afirmou.