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A Câmara Municipal de São Paulo inicia nesta quarta-feira (8) a votação do projeto de lei que atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026. A proposta, enviada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em setembro, prevê aumento de até 10% para imóveis residenciais e 15% para imóveis comerciais.
A votação será realizada em dois turnos, com a realização de duas audiências públicas entre eles. O texto atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base usada para calcular o imposto, cuja revisão é obrigatória por lei e deve ocorrer no primeiro mandato de cada prefeito.
O reajuste considera a valorização ou desvalorização dos bairros nos últimos quatro anos. Pela legislação atual, o aumento anual do IPTU não pode ultrapassar 10% para imóveis residenciais e 15% para imóveis não residenciais, limite conhecido como “trava”.
Com isso, imóveis que tiveram valorização nos últimos anos podem ter aumento acima da inflação em 2026, enquanto aqueles que sofreram desvalorização podem ter redução no valor do imposto. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação acumulada até agosto deste ano foi de 3,15%, e a dos últimos 12 meses chegou a 5,13%, aproximadamente metade do teto permitido para imóveis residenciais.
Além do reajuste, o projeto amplia a faixa de isenção do IPTU. Contribuintes que possuam apenas um imóvel residencial com valor de até R$ 260 mil ficarão isentos do pagamento do imposto — o limite atual é de R$ 230 mil. Imóveis avaliados em até R$ 150 mil continuam automaticamente isentos.
A expectativa é de que a atualização do IPTU reflita as mudanças de mercado imobiliário na capital paulista, equilibrando o cálculo do imposto com a valorização e desvalorização dos bairros.
