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Nesta sexta-feira (20), o X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter, anunciou a nomeação da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. A informação foi divulgada inicialmente pela CNN Brasil.
Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que terminava às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.
Essa indicação é uma exigência para que a rede social possa voltar a operar no país após um bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro solicitou à empresa que enviasse documentos de registro na Junta Comercial, comprovando a nomeação de seus representantes legais.
Moraes destacou, em sua decisão, que não havia evidências do retorno das atividades do X e da regularidade na constituição de seus novos advogados. “Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação do X em território brasileiro”, afirmou o ministro.
O escritório de advocacia responsável pela representação do X já havia declarado que a empresa cumpriria todas as determinações do STF para retornar ao funcionamento no Brasil. A rede social tinha até o final do dia para formalizar a indicação de um representante legal.
Em resposta a uma petição dos advogados ao STF, o ministro enfatizou que não reconhecia o documento apresentado, devido à ausência de uma representação legal adequada da empresa no país. O X buscava autorização para reabrir suas operações, tendo já removido perfis vetados pelo STF, como os de Monark, Allan dos Santos e Paulo Figueiredo.
Moraes ressaltou a necessidade de que o X indique um representante com plenos poderes. O escritório de advogados informou que está trabalhando para que isso ocorra ainda nesta sexta-feira, enquanto aguarda uma nova decisão judicial.
Além disso, na quarta-feira (18), Moraes multou o X em R$ 5 milhões pela atualização que permitiu o acesso a parte dos usuários no Brasil. A rede social conseguiu burlar o bloqueio, alterando seus servidores e permitindo que alguns usuários publicassem conteúdos na plataforma.
A empresa argumentou que a mudança foi necessária devido à inacessibilidade da infraestrutura para fornecer serviços na América Latina após o bloqueio no Brasil, resultando em uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.
