STF retoma votação sobre criminalização da homofobia nesta semana

Na próxima quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal deve retomar a votação sobre a criminalização da homofobia. A primeira sessão para decidir sobre o assunto, foi em 13 de fevereiro de 2019 e se estendeu sem resolução até o dia 21 do mesmo mês.

Na próxima reunião, os ministros decidirão se os casos de agressões, discriminação e preconceito por sexo serão inseridos como crime racial. Atualmente, a Lei de Racismo prevê condenação de um a cinco anos de prisão para quem comete esse tipo de delito.

O STF, também deve votar se o Poder Legislativo foi omisso em não deliberar uma lei específica para a proteção da comunidade LGBT. O relator do caso, ministro Celso Mello, disse que é “essencial que o Brasil dê um passo significativo contra a discriminação”.

Até o momento votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Celso de Mello, todos à favor da criminalização da homofobia. Ainda faltam contabilizar os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.