STF adia decisão sobre emendas do relator; placar 5 a 4

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes solicitaram mais tempo para avaliar, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto foi adiado para a próxima sessão, na segunda-feira (19). O placar no momento é de 5 a 4 pela ilegalidade das emendas de relator (RP-9). Ainda faltam dois votos para serem ouvidos. 

Votaram contra:

Cármen Lúcia;

Luiz Fux

Luís Roberto Barroso;

Edson Fachin;

Rosa Weber.

Votaram a favor:

Dias Toffoli;

Nunes Marques;

André Mendonça;

Alexandre de Moraes.

O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição. 

Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.  

No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos. 

Resolução do Congresso

No início da sessão, Rosa Weber decidiu manter o julgamento mesmo após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter enviado um ofício ao STF para comunicar que está em tramitação no Congresso um projeto de resolução para dar mais transparência às emendas de relator. 

A presidente elogiou a atitude do Congresso, mas disse que a tramitação não impede a continuação do julgamento. 

Pacheco disse ao Supremo que a resolução acaba com a possibilidade de emendas por meio de usuários externos e estabelece outras alterações, como destinação de 50% das emendas para saúde e assistência social, critério de proporcionalidade de distribuição conforme as bancadas e adoção da não impositividade das emendas.