STF forma maioria para restabelecer o piso salarial da enfermagem no setor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria não regionalizar o piso nacional da enfermagem e liberar o pagamento ao setor público. A decisão segue o entendimento da ministra Cármen Lúcia, referendando a decisão anterior do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento do piso salarial.

Agora, o piso mínimo para enfermeiros fica estabelecido em R$ 4.750, para técnicos em R$ 3.325, e para auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375 em todo o país, ao invés de valores diferenciados por região.

Na sexta-feira (30), os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiram seus votos para decidir sobre a constitucionalidade do piso nacional da enfermagem. Eles optaram por manter um piso único para todo o país e determinaram o pagamento imediato dos valores estabelecidos pela lei 14.434/2022.

Anteriormente, outros ministros já haviam votado a favor do mesmo propósito, incluindo Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber. No entanto, Gilmar Mendes votou ao lado do relator Roberto Barroso, que havia emitido uma liminar suspendendo os efeitos da lei que instituía o piso. Ambos os ministros defenderam a possibilidade de acordos coletivos entre enfermeiros e empregadores para estabelecerem salários abaixo do piso. No entanto, essa posição gerou divergências, pois negociar direitos básicos é considerado inconstitucional.