Anvisa proíbe venda de azeite destes e determina apreensão imediata de todos os lotes

O governo federal determinou a apreensão imediata e a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de todos os lotes do azeite da marca Terra das Oliveiras em território nacional. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), por meio de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida foi adotada após fiscais identificarem que o produto, amplamente anunciado em plataformas de comércio eletrônico, não possui origem reconhecida pelos órgãos de vigilância sanitária nem registro formal no Brasil, o que configura irregularidade grave do ponto de vista sanitário.

Segundo a Anvisa, a importação do azeite estava vinculada à empresa JJ-Comércio de Alimentos Limitada, cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) encontra-se extinto desde janeiro de 2025, de acordo com registros oficiais. A inexistência jurídica da empresa reforçou a decisão pela retirada imediata do produto do mercado.

A restrição ao azeite Terra das Oliveiras ocorre em meio ao aumento das ações de fiscalização sobre alimentos comercializados no país, especialmente azeites, que têm sido alvo frequente de resoluções da Anvisa devido a problemas como origem desconhecida, rotulagem inadequada e suspeitas de adulteração.

Somente em 2025, diversas marcas tiveram a venda proibida por motivos semelhantes, em iniciativas voltadas à proteção da saúde pública e à garantia da segurança alimentar dos consumidores