Novo código do Talibã autoriza maridos a baterem em esposas no Afeganistão

O Talibã aprovou um novo código penal no Afeganistão que permite que maridos agridam fisicamente suas esposas, desde que não haja “lesão corporal grave”. Conforme relatado pelo jornal britânico Daily Mail, o documento, com cerca de 90 páginas, foi assinado pelo líder supremo do regime, Hibatullah Akhundzada, e já foi distribuído aos tribunais do país.

Chamado de De Mahakumu Jazaai Osulnama, o código estabelece diferentes punições de acordo com a posição social do acusado e divide a sociedade afegã em quatro categorias: estudiosos religiosos (ulama), elite (ashraf), classe média e classe baixa. O texto também diferencia pessoas “livres” e “escravizadas”, colocando mulheres no mesmo nível que escravos.

Entre os trechos mais controversos está a permissão para que “senhores” — termo aplicado aos maridos — imponham punições físicas às esposas e subordinados. Já integrantes da elite ou líderes religiosos que cometam infrações podem receber apenas advertências ou intimações judiciais. Para a classe média, o mesmo crime pode resultar em prisão, enquanto a classe baixa pode ser submetida a punição corporal e detenção.

O artigo 32 determina que o marido só poderá ser condenado a 15 dias de prisão se agredir a esposa com um bastão e causar ferimentos graves, como cortes ou hematomas — e apenas se a mulher conseguir provar a agressão diante de um juiz. No entanto, o próprio código exige que ela permaneça totalmente coberta ao comparecer à Justiça e esteja acompanhada por um tutor masculino, geralmente o próprio marido.

O texto também não condena explicitamente violência sexual ou psicológica contra mulheres. Além disso, impede que elas busquem abrigo na casa de familiares para fugir de agressões.

Segundo o movimento de direitos humanos Rawadari, o artigo 34 prevê que uma mulher que vá repetidamente à casa do pai ou de parentes sem autorização do marido e se recuse a retornar pode ser condenada a até três meses de prisão. Familiares que a acolherem também podem ser punidos.

O novo código provocou indignação de ativistas no exterior, enquanto dentro do Afeganistão o medo de represálias limita manifestações públicas. O regime também determinou que discutir o conteúdo da lei pode ser considerado infração.

A relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, afirmou que as implicações das novas normas são “simplesmente aterrorizantes” e questionou se a comunidade internacional tomará medidas para conter o avanço das restrições.

O endurecimento das leis islâmicas no Afeganistão também atinge homens. Em janeiro, o Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício determinou que é obrigatório deixar a barba crescer além do tamanho de um punho. O ministro Khalid Hanafi afirmou que é responsabilidade do governo garantir que a aparência da população esteja de acordo com a sharia (lei islâmica).

Em novembro, um guia distribuído a imãs classificou raspar a barba como “grande pecado”. Segundo relatório das Nações Unidas, três barbeiros na província de Kunar foram presos por três a cinco meses no ano passado por descumprirem as regras.

As novas medidas reforçam o controle social imposto pelo Talibã desde que retomou o poder no país, ampliando restrições sobretudo sobre mulheres e intensificando a vigilância sobre comportamentos considerados incompatíveis com a interpretação do regime sobre a lei islâmica.