Bolsonaro sanciona desoneração da folha de pagamentos até 2023

No último dia de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou por mais dois anos, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira. A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite desta sexta-feira (31).

A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.

A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

O texto foi aprovado há três semanas pelo Senado e seguiu para análise do presidente da República. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.