Na manhã desta segunda-feira (02), o Governo Lula publicou a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O Governo Bolsonaro havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022.
Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP.
Pelo texto da MP de Lula: ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha; ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular; no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.
A isenção de impostos vale também para a importação desses produtos. É uma forma de não prejudicar os importadores, já que parte dos combustíveis vendidos no Brasil vem de fora.
