O Banco Central anunciou nesta terça-feira (23) que, a partir de 1º de setembro, polícias, Ministérios Públicos e outras autoridades de persecução penal poderão consultar automaticamente os dados cadastrais associados às chaves Pix de usuários que estejam sob investigação. A medida visa agilizar o compartilhamento de informações entre essas autoridades e o Banco Central, garantindo maior tempestividade e eficiência no processo.
Os dados disponíveis para consulta incluem informações como nome do usuário, CPF ou CNPJ, chaves cadastradas, agência, conta, tipo de conta, data de criação da chave e abertura da conta. Atualmente, esses dados são disponibilizados de maneira não automatizada, através de tratamento individualizado realizado pelos servidores do Banco Central.
A iniciativa, segundo a instituição, não representa uma intromissão do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix e não viola a lei de sigilo bancário. Importante ressaltar que dados das transações realizadas pelo sistema Pix, como transferências, compras e saques, que estão protegidos pelo sigilo bancário, não serão afetados por essa nova funcionalidade.
O objetivo central da medida é auxiliar na identificação e eventual responsabilização de indivíduos que tenham utilizado o Pix para a prática de crimes, contribuindo assim para o combate e prevenção de fraudes e delitos cibernéticos. As características desses crimes, muitas vezes ligados a meios eletrônicos de pagamento, demandam uma troca mais ágil de informações entre as autoridades para aumentar a efetividade das ações de combate.
Esse novo procedimento se soma ao compartilhamento já existente de informações disponíveis no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Para acessar essa funcionalidade, os órgãos interessados passarão por um processo de adesão que inclui a apresentação de um ofício com requerimento padrão, demonstrando a utilidade ou necessidade do acesso para o cumprimento de suas atribuições legais. A utilização adequada dessa ferramenta deve observar as regras de privacidade e restrição de acesso previstas na legislação aplicável.
O anúncio ocorre um dia após o Banco Central informar sobre o vazamento de dados pessoais relacionados a chaves Pix pertencentes a 238 usuários, sob responsabilidade da Phi Pagamentos. Esse incidente marca o quinto caso de exposição de dados desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos em novembro de 2020.
O Banco Central assegurou que os mecanismos de segurança e monitoramento do Pix minimizaram significativamente a extensão da exposição dos dados cadastrais, limitando a exposição a uma parcela muito pequena das chaves Pix cadastradas. Dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros, não foram comprometidos. Medidas necessárias estão sendo tomadas para apurar detalhadamente o incidente e aplicar as devidas sanções conforme a regulação vigente.
Recentemente, o Banco Central também anunciou o aprimoramento de duas funcionalidades para reforçar a segurança do Pix: a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para análise antifraude. A notificação de infração permite que as instituições financeiras marquem chaves e usuários suspeitos de fraude nas transações. Já a consulta para análise antifraude será ampliada, disponibilizando um conjunto mais amplo de dados e por um período maior de tempo. Essas mudanças entrarão em vigor em 5 de novembro, após ajustes no sistema.
