Acredita Exportação será lançado em 2025 para ampliar a base exportadora nacional

O programa Acredita Exportação deve ser lançado no primeiro semestre de 2025, conforme anunciado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em entrevista ao programa A Voz do Brasil na segunda-feira (23/12). O incentivo é uma extensão do programa Acredita e terá impacto orçamentário estimado em R$ 51 milhões no primeiro ano.

Alckmin explicou que o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional dois projetos, com a expectativa de que a aprovação ocorra em fevereiro, viabilizando o lançamento do Acredita Exportação. O programa permitirá que pequenas empresas recebam uma devolução imediata de 3% sobre o valor exportado, um reintegra que visa compensar os impostos pagos na compra de insumos. O ministro ressaltou que, embora as exportações não envolvam o pagamento de impostos, as pequenas empresas já pagam impostos ao adquirir insumos para a produção dos itens exportados, o que justifica a devolução.

Atualmente, cerca de 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas empresas, que geraram um volume de exportações de US$ 2,8 bilhões em 2023. Com a implementação do Acredita Exportação, a alíquota para essas empresas será de 3%, o que ajudará a melhorar seu fluxo de caixa, aumentar sua competitividade internacional, criar novas oportunidades de negócios, gerar empregos e fortalecer a presença do Brasil no comércio global. O programa está alinhado aos esforços do governo para ampliar a base exportadora e incentivar a criação de empregos qualificados, já que empresas que operam no mercado externo tendem a oferecer melhores condições de trabalho.

O impacto orçamentário do Acredita Exportação está estimado em R$ 51 milhões no primeiro ano e em R$ 58 milhões em 2026, segundo as projeções da Receita Federal. Durante a entrevista, o vice-presidente também enfatizou a importância da capacitação para exportação e destacou o Programa de Qualificação para Exportação da ApexBrasil (Peiex), que oferece capacitação gratuita a empresas em todo o país para exportar de maneira planejada e segura. Alckmin ainda comentou sobre a importância de uma cultura exportadora para as empresas, afirmando que as empresas que exportam tendem a ter salários mais altos, melhores tecnologias e inovações.

Além disso, o vice-presidente comentou sobre a aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária, que, segundo ele, é histórica e aguardada há mais de 30 anos. A reforma visa simplificar o sistema tributário, substituindo cinco impostos — ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS — por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o que reduzirá custos e eliminará a cumulatividade de créditos. Alckmin destacou que os estudos do Ipea indicam que, em 15 anos, a reforma pode aumentar o PIB em 12%, impulsionar os investimentos em 14% e elevar as exportações em 17%, trazendo eficiência econômica ao país.