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A partir desta terça-feira (1°), dez estados brasileiros passam a adotar uma alíquota de 20% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais. A medida, decidida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024, tem como objetivo estimular o consumo de bens fabricados no Brasil e reduzir a vantagem competitiva dos produtos estrangeiros.
Entre os estados que implementaram a nova alíquota, sete estão localizados na região Nordeste, conhecida por ser uma base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os estados que aplicaram a alta são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Impacto e justificativa Segundo o Comsefaz, a mudança busca fortalecer a indústria e o comércio nacional, além de promover uma tributação mais equilibrada frente aos desafios do mercado globalizado. Até março, todos os estados e o Distrito Federal mantinham a alíquota de 17% para operações internacionais. Apesar de uma proposta anterior considerar o aumento para 25%, esta foi adiada.
Enquanto grandes varejistas brasileiros defendem que a medida reduz a disparidade tributária entre produtos nacionais e importados, representantes do comércio eletrônico e consumidores criticam o impacto. A elevação do imposto pode desestimular compras internacionais e prejudicar pequenos importadores. Além disso, compras de até US$ 50 continuam sujeitas a um imposto de importação de 20%, em vigor desde agosto de 2023.
Estados afetados A decisão abrange os seguintes estados:
- Acre (Norte)
- Alagoas (Nordeste)
- Bahia (Nordeste)
- Ceará (Nordeste)
- Minas Gerais (Sudeste)
- Paraíba (Nordeste)
- Piauí (Nordeste)
- Rio Grande do Norte (Nordeste)
- Roraima (Norte)
- Sergipe (Nordeste)
