TSE mantém aliado de Lula na presidência do Pros

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o presidente do Pros, Eurípedes Junior, no comando da sigla após conceder, na última sexta-feira (5), uma liminar para que ele retornasse ao cargo. A votação foi finalizada na noite desta quarta-feira (10) em sessão virtual extraordinária relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Eurípedes Júnior questionou liminarmente no TSE a decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios que o destituiu da presidência. Ele alegou que a decisão não caberia à justiça comum, argumento que foi acatado nesta sexta por Lewandowski.

Além do relator, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, acolhendo uma reclamação de Eurípedes que alegava ter sido destituído do cargo por decisões judiciais contraditórias que seriam de competência do TSE, e não do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Votaram contra a manutenção do presidente do Pros os ministros Edson Fachin e Carlos Horbach.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que a jurisprudência da Corte é no sentido de que a Justiça Eleitoral tem competência para apreciar as controvérsias internas de partido político, no período de um ano antes da eleição, sempre que delas advierem reflexos na esfera jurídica dos participantes do pleito. Ele destacou que o TSE determinou, com fundamento no artigo 16 da Constituição Federal, que o processo eleitoral inicia-se um ano antes da data do pleito, razão pela qual qualquer divergência partidária interna tem, presumidamente, a faculdade de impactar a competição eleitoral.  

 Uma série de decisões judiciais que chegaram até o STJ fez o comando do Pros se revezar nas mãos de dois grupos– um que defende a candidatura própria com Pablo Marçal e o outro que quer apoiar Lula (PT).