Bolsonaro é denunciado à ONU por exonerar equipe antitortura

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) por ativistas brasileiros ligados à entidade contra a extinção do grupo antitortura. A exoneração dos integrantes do MNPCT, que está subordinado ao Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, constou do decreto 9.831.

O governo não justificou a medida. Mas indicou que as posições eliminadas poderiam vir a ser ocupadas por voluntários. Segundo a Justiça Global, a continuidade do trabalho do MNPCT de prevenir e combater a tortura no Brasil se tornará impossível com membros voluntários e não remunerados.

A entidade acusa o governo brasileiro de descumprir seus compromissos internacionais na área ao publicar o decreto. Na sua carta a Melzer, a Justiça Global lembra ser o MNPCT, criado em 2013, a expressão de reconhecimento brasileiro à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e ao Protocolo Opcional firmado pelo governo.

O texto também ressalta que o decreto foi publicado durante mais uma crise no sistema prisional brasileiro, ao referir-se à rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj, em Manaus (AM) no final de maio.