Governo Bolsonaro publica portaria que autoriza expansão do Porto de Santos

O Governo Bolsonaro autorizou nesta quarta-feira (18) a desapropriação de imóveis no município do Guarujá, litoral de São Paulo, para expandir o espaço do Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), os imóveis mencionados pela portaria foram declarados de utilidade pública. Os imóveis listados tem superfície total de 29.600,43 m².

Caberá a Autoridade Portuária de Santos promover a desapropriação dos imóveis, assim como arcar com os valores necessários para pagar indenizações por conta da desapropriação. 

Segundo o texto, a declaração de utilidade pública não exime as autoridades responsáveis de obter os licenciamentos necessários, assim como o cumprimento das obrigações perante entidades ambientais e demais órgãos e entidades da administração pública.

As medidas passam a valer a partir desta quarta-feira, data da publicação da portaria, e terão vigência de cinco anos.

18/11/2020 – DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – Portaria autoriza desapropriação de imóveis para expansão do Porto de Santoshttps://t.co/uY3fvLyOmx

— Imprensa Nacional (@Imprns_Nacional) November 18, 2020