A Comissão de Anistia do Governo Bolsonaro decidiu restringir ainda mais a concessão da condição de anistiado político para “perseguidos” no regime militar. A informação é do O Globo.
Em novo entendimento, a comissão passou a considerar que quem já recebeu indenização e outros benefícios por conta da “perseguição política” de governos estaduais não terá direito de receber a anistia do governo federal.
Os casos que se enquadrarem nessa situação serão excluídas da pauta da Comissão de Anistia.
A decisão dificulta a aprovação do requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi perseguida, presa e torturada na ditadura. Seu pedido foi apresentado em 2002, não foi apreciado durante governos do PT e segue sem julgamento. Dilma já recebeu reparações de três comissões: Rio Grande do Sul, Rio e São Paulo. À
Comissão de Anistia, ela requer indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria pelo tempo de perseguição.
Ela trabalhou na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, após sua prisão, e, em 1977 ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977. A direção do órgão foi obrigada a demiti-la por ser considerada pelo regime uma subversiva.
O caso de Dilma já entrou na pauta da Comissão de Anistia duas vezes nesse governo, mas sua advogada, Paula Febrot, pediu adiamento em função da pandemia. A defensora quer defender sua cliente de forma presencial.
A nova orientação da Comissão de Anistia foi aprovada em reunião no dia 20 de maio e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Desde o início da gestão da Comissão no governo Bolsonaro, pedidos que se enquadravam nessa situação vinham sendo negados. Agora, a comissão referendou um entendimento geral para arquivar os processos sem necessidade de julgamento.
A advogada de Dilma afirmou ao GLOBO que a decisão da comissão atinge muitos perseguidos.
