Governo pede que STF aguarde audiência pública para decidir sobre vacinação de crianças

O governo federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que aguarde o resultado da consulta pública sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 antes de decidir se obrigará o Ministério da Saúde a disponibilizar o imunizante para esta faixa etária.

Uma audiência pública ocorre nesta terça-feira (04) para debater o tema.

Em um documento enviado à Corte ontem (03), a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que o Ministério da Saúde tem adotado “as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para esse público-alvo”.

A AGU cita que, no âmbito de outra ação judicial sobre tema semelhante, foi concedido prazo extra – até 5 de janeiro – para que o governo federal preste informações complementares sobre o assunto, de modo que a mesma data-limite deve ser estabelecida para o pedido de liminar feito pelo partido Rede.

A legenda alegou ao STF que a vacina contra a Covid para crianças já foi aprovada e recomendada pela Anvisa, mas que Bolsonaro e Queiroga têm imposto obstáculos para pôr isso em prática – aventando, por exemplo, a necessidade de prescrição médica.

Na manifestação encaminhada a Lewandowski, relator da ação que tramita na Corte sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), o governo afirma que está cumprindo um cronograma elaborado por técnicos do Ministério da Saúde.

A programação inclui a consulta pública e a apresentação de um plano de ação até o dia 5.

“Contratos firmados com a Pfizer já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 5 a 11 anos, caso haja esta demanda, o que evidencia o adequado planejamento da Pasta, pois há cobertura contratual em caso de tal necessidade exsurgir”, afirma a AGU.