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Comissão do Senado aprova criação de linha oficial de pobreza e metas para erradicação
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Comissão do Senado aprova criação de linha oficial de pobreza e metas para erradicação

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que estabelece uma linha oficial de pobreza e define metas para sua erradicação. O projeto agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser decidido em caráter final.

O PL 350/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Janaína Farias (PT-CE), que sugeriu algumas alterações. A proposta estabelece que a linha oficial de pobreza corresponde ao rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possam atender suas necessidades básicas.

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Segundo o projeto, as políticas públicas destinadas à erradicação da pobreza devem incluir metas nacionais e regionais para reduzir o número de famílias e indivíduos que vivem abaixo da linha oficial de pobreza.

Durante a reunião, a relatora mencionou que uma proposta semelhante havia sido originalmente apresentada pelo ex-senador Eduardo Suplicy. Em 2014, a proposta original sobre o tema foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff.

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Em seu relatório, Janaína Farias destacou que as políticas públicas atuais de combate à pobreza utilizam diferentes critérios de renda para acesso, o que, segundo ela, gera desarmonia e compromete a eficácia dessas políticas.

O projeto inicial de Paulo Paim estabelecia prazos para a regulamentação da linha oficial de pobreza e previa a criação de metas de redução da pobreza a serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

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Essas metas também deveriam ser mencionadas na mensagem anual do presidente da República na abertura dos trabalhos legislativos. No entanto, Janaína Farias retirou esses pontos para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto, considerando que tais disposições poderiam interferir na competência do Poder Executivo.

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