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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram, na terça-feira (24/12), as novas previsões para a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024. As mudanças incluem um aumento nos recursos destinados à educação básica pública.
Com o ajuste nas estimativas de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb, a complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 1 bilhão, passando de R$ 47,8 bilhões para R$ 48,8 bilhões. Esse reajuste impactou diretamente os Valores Anuais Mínimos por Aluno (VAAF e VAAT), que também foram atualizados.
O VAAF-MIN, usado para calcular o piso salarial dos profissionais da educação básica, foi elevado para R$ 5.648,91, enquanto o VAAT-MIN aumentou para R$ 8.510,81. Essas alterações devem gerar um impacto significativo no financiamento da educação e na valorização dos profissionais da área.
As mudanças seguem a Lei de Regulamentação do Novo Fundeb, que exige a revisão das estimativas de receitas vinculadas ao fundo a cada quatro meses. O objetivo é assegurar a atualização dos valores e promover uma distribuição equitativa dos recursos entre os entes federativos, além de otimizar a aplicação dos recursos na educação.
A complementação da União ao Fundeb abrange três modalidades: o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Ao todo, 2.228 municípios serão beneficiados pela complementação VAAT, 2.616 pela VAAR e 10 estados e 1.849 municípios pela VAAF.
Além das atualizações nas estimativas, a portaria também promoveu uma redistribuição dos recursos da complementação VAAR, após revisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) no número de matrículas utilizadas para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos.
As novas estimativas, que terão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, serão processadas pelo Banco do Brasil, garantindo a continuidade do repasse de recursos para a educação básica pública em todo o país.
