Lula sanciona lei que cria bônus por produtividade para servidores do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui um bônus de produtividade para servidores do INSS e peritos médicos. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10), visa reduzir as longas filas de espera do órgão e já estava em vigor por meio de uma Medida Provisória.

O programa prevê o pagamento de um incentivo de R$ 68 por processo para os servidores do INSS, e de R$ 75 por perícia ou análise para os peritos. O bônus, que não é incorporado ao salário e não conta para o cálculo da aposentadoria, terá duração até 15 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação até o fim do mesmo ano.

Os servidores e peritos poderão receber, no máximo, R$ 17.136 e R$ 18.900 por ano, respectivamente. O valor total do bônus somado ao salário não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19.