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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (30) o envio de 20 peritos da Polícia Federal ao Rio de Janeiro para reforçar as investigações relacionadas à megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal da história do estado.
Segundo o ministro, o envio faz parte das ações do escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado, criado na quarta-feira (29) em parceria com o governador Cláudio Castro (PL). A equipe federal atuará ao lado das forças de segurança estaduais em áreas técnicas como análise de locais de crimes, balística, genética forense, identificação de DNA, medicina legal, exames de necrópsia e identificação de corpos.
O novo escritório será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e tem como objetivo integrar esforços entre União e estado no combate às facções criminosas.
Lewandowski também afirmou que o governo federal pretende acelerar o projeto de lei Antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça e atualmente em análise na Casa Civil. A proposta cria a tipificação de “organização criminosa qualificada”, aumentando a pena máxima para até 30 anos de prisão e permitindo o bloqueio e confisco de bens das facções.
“Vamos enviar nos próximos dias, espero eu, o nosso projeto de lei Antifacção, que é uma proposta bastante sofisticada e vai atacar de frente, do ponto de vista legal, as facções criminosas, criando a figura da organização criminosa qualificada e dando instrumentos para descapitalizar essas organizações”, declarou Lewandowski em entrevista à GloboNews.
O texto também prevê a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas, que reunirá informações sobre integrantes e estruturas das organizações, facilitando o compartilhamento de dados entre os órgãos de segurança pública.
