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A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou nesta sexta-feira (17), a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve Luciano Barbosa Querido na presidência da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Ele ocupa o cargo interinamente desde maio e foi efetivado nesta segunda-feira (13).
O pedido havia sido apresentado pelo MPF no dia 1º de julho por considerar que Luciano não tinha “formação específica” e nem “experiência profissional” para o cargo. A Funarte é responsável pelas políticas públicas federais de estímulo à atividade produtiva artística brasileiras.
Luciano Barbosa Querido já trabalhou com o vereador Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, é webdesigner e bacharel em Direito.
Ao negar o pedido do MPF, o juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva, da 32ª Vara Federal afirmou que “embora seja desejável que o ocupante de cargo em comissão em entidades públicas e órgãos públicos especializados tenham a formação acadêmica ou a experiência profissional que lhes permitam ser reconhecidos como especialistas nas respectivas áreas de atuação, o decreto regulamentar invocado não chega às raias de definir tal especialização como requisito intransponível para o preenchimento de cargos em comissão”.
