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Na noite de sexta-feira (30), o advogado Paulo Faria, que representa o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a manifestação sobre o uso da tornozeleira eletrônica do parlamentar, desligada desde 17 de abril, antes da concessão da graça a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, quando o advogado protocolou a manifestação, o processo que trata do caso, já havia sido remetido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, à PGR (Procuradoria-Geral da União). Isso porque, na terça-feira (26), Moraes ordenou que Silveira prestasse explicações sobre o descumprimento de medidas restritivas e o indulto.
Agora, caberá a Moraes decidir se a manifestação poderá, ou não, ser considerada.
A defesa disse que “não há que se falar em descumprimento de medidas”, pois teria pedido a substituição do aparelho em 3 ocasiões por suspeita de adulteração, uso inadequado e defeito no equipamento, que ele aponta ter comprometido a bateria. Moraes impôs multa diária de R$ 15 mil pelo não uso da tornozeleira.
“Portanto negligente não foi a defesa, muito menos o parlamentar, foi este relator, quando ignorou, pela 290ª vez um pedido da defesa”, escreveu. Ele ainda diz que o deputado federal é um “perseguido político”, e pede a extinção da punição.
O advogado diz ainda que o presidente Jair Bolsonaro concedeu o benefício da graça constitucional a Daniel Silveira, isentando-o das penas. “Restabeleceu-se assim, com a “graça”, a ordem e respeito à Constituição Federal, que havia caído em ‘desgraça’”, escreveu. Por isso, diz que não caberiam mais punições ao parlamentar.
Faria registrou, logo no início da manifestação, uma citação de Olavo de Carvalho. “No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explicação”. Paulo Faria ainda aproveitou para parabenizar o ministro Nunes Marques, único integrante da Corte que votou contra a condenação de Silveira.
