Toffoli derruba decisão do TCU e retoma penduricalho de R$ 870 milhões a juízes federais

Na última terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu derrubar um acórdão do TCU e retomar o pagamento de benefício a juízes federais que pode custar até R$ 870 milhões aos cofres públicos.

Com a decisão, os juízes federais voltarão a receber o Adicional por Tempo de Serviço, um penduricalho conhecido como “quinquênio”, aumento salarial de 5% dado automaticamente a cada 5 anos como forma de driblar o teto salarial do funcionalismo público.

O “quinquênio” estava suspenso desde 2006, mas foi retomado no último ano por decisão do Conselho da Justiça Federal (CFJ) referendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão inicial previa o pagamento retroativo do benefício a juízes que ingressaram na carreira até maio de 2006, com pagamento retroativo corrigido pela inflação.

Os primeiros repasses foram feitos no início desde ano. De acordo com o TCU, o valor total da despesa seria de cerca de R$ 870 milhões.