A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, recebeu R$ 925 mil em valores brutos em 2023. A magistrada foi aposentada compulsoriamente por usar o cargo para tentar soltar o filho preso por tráfico de drogas.
Do total, R$ 489 mil foram verbas extras que turbinaram o contracheque de Borges. Com os descontos, ela teve rendimentos líquidos de R$ 715 mil no ano passado.
Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do MS.
Na seção onde disponibiliza os gastos com pessoal, o TJ-MS informa que “nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores recebe acima do teto constitucional”.
A remuneração base da desembargadora é de R$ 36.282,27 mensais, mas ela recebeu também R$ 3.628,23 por mês a título de indenização.
Em novembro, excepcionalmente, ela teve direito a mais R$ 36.282,27 a título de “vantagens eventuais”.
Tânia Garcia de Freitas Borges recebeu ainda o adicional por tempo de serviço, um benefício que acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada 5 anos.
Entre fevereiro e outubro, o valor foi de R$ 30 mil. Em novembro, passou para R$ 40 mil e, em dezembro, chegou a R$ 100 mil por mês.
A magistrada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do CNJ, que a aposentou compulsoriamente, e reassumir o cargo de desembargadora.
O pedido foi negado em análise liminar por Luís Roberto Barroso, mas o mérito ainda está pendente de julgamento no STF.
