O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mandou investigar se a Transparência Internacional 6 dias após a ONG apontar que uma decisão do magistrado contribuiu na piora do Brasil em um ranking de percepção da corrupção.
Toffoli quer saber se a ONG recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela Lava Jato. A Transparência Internacional nega as acusações.
A decisão tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), representado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo.
Na semana passada, a ONG divulgou um ranking internacional de percepção da corrupção em 2023. O Brasil caiu dez posições: dos 180 países avaliados, o país da América do Sul ficou na 104ª posição, logo atrás de Belarus, Etiópia, Gambia, Zâmbia e Argélia.
De acordo com a Transparência Internacional, o Índice de Percepção da Corrupção avalia três linhas de defesa contra a corrupção, nas áreas judicial, política e social.
“Sistemas independentes, transparentes e tecnicamente capacitados são fundamentais para manter a corrupção sob controle. Por outro lado, impedir que a ingerência do poder político e econômico, o suborno e outras formas de corrupção comprometam a imparcialidade e integridade dos sistemas de Justiça é fundamental para garantir que não se tornem instrumentos de impunidade ou, ainda mais grave, de perseguição“, diz o comunicado da ONS sobre o ranking internacional.
Dos três pilares, a nota da Transparência Internacional destaca o de controle jurídico da corrupção, o qual estaria “em situação crítica“, por causa da falta de independência do sistema de Justiça.
Ao comentar sobre a corrupção no Brasil, a ONG comentou sobre a decisão de Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor).
A medida do ministro do STF foi reprovada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE.
“No relatório sobre o cumprimento pelo Brasil da Convenção contra o Suborno Transnacional, a OCDE criticou a impunidade no país e deu amplo destaque à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou monocraticamente todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (Novonor) – o maior caso de corrupção transnacional da história, envolvendo mais de uma dezena de países. Logo após a publicação do relatório, o mesmo ministro Dias Toffoli, em outra decisão monocrática e sigilosa, suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada à J&F (controladora da JBS) pelos crimes de corrupção que confessou em acordo de leniência. A imprensa brasileira reportou que a esposa do ministro advoga para a J&F“, diz a Transparência Internacional na nota.
A ONG também comentou sobre a suspensão, também monocrática por parte de Toffoli, da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F (proprietário da JBS).
A Transparência Internacional também lembra que Toffoli havia sido citado nas delações de Marcelo Odebrecht (“amigo do amigo de meu pai”) e que a sua esposa advoga para o grupo J&F.
