O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mandou investigar a atuação da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil. Ele determinou que o TCU e a CGU participem da investigação.
A decisão tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), representado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo.
Em sua decisão, Toffoli entendeu ser “duvidosa a legalidade da criação de uma fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras”.
O ministro quer saber se a ONG recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas em acordos firmados pela Lava Jato. A organização nega ter recebido recursos.
Recentemente, a Transparência Internacional respondeu às críticas de integrantes do Governo Lula (PT) sobre o ranking de corrupção produzido pela ONG.
O levantamento da ONG revelou que o Brasil perdeu 2 pontos no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, caindo 10 posições no ranking global. O país alcançou 36 pontos e passou a ocupar a 104ª posição entre 180 países.
A resposta da Transparência Internacional destaca que as instituições “estão funcionando como sempre funcionaram”, como afirmam integrantes do Governo Lula, mas questionou para quem elas realmente servem.
“A corrupção não é uma disfunção do Estado brasileiro, ela é perfeitamente funcional para os propósitos a que ele serve: concentrar riquezas e direitos”, completou na crítica da ONG.
As recentes críticas ao ranking contrastam com o uso anterior do mesmo estudo pelo PT, o Planalto e a CGU para criticar governos anteriores, como os de Temer (MDB) e Bolsonaro (PL).
O Brasil, com 36 pontos, ficou abaixo da média global, regional para as Américas, do Brics tradicional, dos países do G20 e da OCDE.
A Transparência Internacional destaca que a percepção de corrupção leva em conta diversos fatores, como a liberdade da imprensa e a divulgação de informações sobre malfeitos no país.
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