Ex-Governadores do Paraná Mantêm Direito à Pensão Vitalícia após Julgamento do STF

Na quinta-feira (4/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento referente à continuidade do pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores que haviam adquirido o direito ao benefício antes de sua declaração como inconstitucional, em 2019.

A proibição do pagamento da pensão foi estabelecida pelo próprio STF ao declarar a inconstitucionalidade desse benefício para ex-governadores do Paraná ou suas viúvas. Posteriormente, um grupo de ex-governadores paranaenses recorreu da decisão e, em 2023, a Segunda Turma do Supremo revisou a decisão inicial, esclarecendo que ex-governadores que já recebiam o benefício antes da proibição poderiam mantê-lo. Entre os políticos diretamente beneficiados por essa decisão estão Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio, Paulo Pimentel e as viúvas de José Richa e Jaime Lerner.

O advogado Cezar Eduardo Ziliotto, representando o grupo de ex-governadores junto com a advogada Marilda de Paula Silveira, destacou que este caso não se limita ao Paraná e pode servir de referência para futuros julgamentos relacionados a outros estados.

Os advogados dos políticos argumentaram que a retirada do benefício após vários anos causaria insegurança jurídica e violaria a Constituição. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques concordaram com os argumentos da defesa, enquanto a ministra Cármen Lúcia foi vencida na votação. O ministro paranaense Edson Fachin não participou do julgamento.