Alexandre de Moraes dá 10 dias para Tarcísio explicar lei que cria escolas cívico-militares em SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 10 dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentem suas justificativas em relação à lei que instituiu o programa escola cívico-militar no Estado.

A determinação ocorreu após o PT ingressar com uma ação no Supremo solicitando a suspensão cautelar da lei, argumentando que as implicações políticas do programa representam uma ameaça à ordem democrática. Alexandre de Moraes é o relator da ação protocolada pelo partido de esquerda.

O ministro do STF ainda determinou que os autos do processo sejam encaminhados ao AGU, Jorge Messias, e ao PGR, Paulo Gonet, os quais terão 5 dias para se manifestarem sobre o caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu sua 2º ação relacionada às escolas cívico-militares em São Paulo. Antes do PT) o PSol também questionou a constitucionalidade da lei sancionada por Tarcísio, argumentando que o governo estadual não tem competência para legislar sobre modelos educacionais.

O governo de São Paulo contestou a ação do PSol, defendendo que o programa não viola a Constituição Federal.

Em sua argumentação perante o STF, a administração de Tarcísio afirmou que o papel do monitor militar não se sobrepõe ao do professor.