STF rejeita pedido de Lula sobre acesso de acordos da Petrobras nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin rejeitou na terça-feira (3) o pedido feito pela defesa do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação da defesa solicitava que a Corte liberasse o acesso integral sobre os acordos firmados pela Petrobras nos Estados Unidos.

O argumento usado pelos advogados de Lula são que os documentos firmados pela Petrobras no país norte-americano são importantes para montar o direito de defesa no caso da ação sobre o tríplex do Guarujá (SP), na qual o petista foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa do petista até chegou a solicitar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita recurso especial contra a condenação, a conversão do julgamento em diligência, com a intenção que fossem apreciados e esclarecidos os documentos firmados na jurisdição dos EUA e seus desdobramentos no Brasil, porém, o pedido foi indeferido.

Na avaliação de Fachin, todos os documentos reúnem autos diversos, “formados sob roupagem jurídica e para efeitos absolutamente distintos e autônomos do que se discute na ação penal”. O ministro negou seguimento à reclamação e ao pedido de concessão de habeas corpus de ofício.